* Campos obrigatórios
Nome/Razão Social*
CNPJ (PREENCHER SOMENTE PARA ESCRITÓRIO PROFISSIONAL PESSOA JURÍDICA)
Optante pelo Simples Nacional
CPF (PREENCHER SOMENTE PARA ESCRITÓRIO PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA)
É uma assinatura de Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)?
Sim Não
Email* (SERÁ SEU LOGIN INICIALMENTE)
Senha*
Repita a senha*
Telefone*
CEP*
Endereço*
Número*
Complemento
Bairro
Cidade*
Estado*
Licenças*
Plano*
Código Representante
Política de privacidade, termos de uso e acesso por convite e contrato de aquisição de licenças de uso
Política de privacidade
Esta Política de privacidade explica a nossa política relativa à coleta, utilização, divulgação e
transferência de suas informações pela empresa AdvNet Cloud. Esta política pode mudar à medida que
atualizamos e expandimos os nossos serviços, portanto, favor consultá-la periodicamente. Ao acessar o
nosso site ou utilizar nosso serviço, você concorda com nossas práticas referentes ao tratamento de
informações.
Observe que esta Política de privacidade inclui hiperlinks incorporados que só podem ser acessados por
meio do nosso site, portanto, se você estiver lendo esta Política de privacidade por meio de certos
aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud (por exemplo, consoles de jogos ou televisões habilitadas
para Internet), talvez seja necessário acessar o site para consultar esses termos adicionais.
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Coleta e uso de informações
Divulgação de informações
Facebook
Links para outros sites
Crianças
Direito ao acesso às suas informações
Cookies e outras tecnologias
Segurança
Mudanças nesta política
Transferência de informações e usuários internacionais
Como contatar-nos
Coleta e uso de informações
Recebemos e armazenamos informações, incluindo informações pessoais, sobre você e o seu uso de
nosso serviço. Essas informações são coletadas de diversas formas, incluindo quando você entra no
nosso website e interage com o serviço.
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Informações pessoais são informações que identificam você como um indivíduo ou sua
empresa, também denominados DADOS PESSOAIS.
Informações não pessoais são informações que não permitem nenhuma associação direta com
você.
Informações sensíveis, também denominado DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou
biométricos).
Ao fazer a assinatura, com a concordância desta política de privacidade, o usuário AUTORIZA, DANDO
SEU CONSENTIMENTO para coletar, usar, transferir e divulgar informações não pessoais por quaisquer
motivos.
Você pode optar por não fornecer as informações pessoais ou de sua empresa. Entretanto, em geral,
grande parte das informações pessoais que solicitamos é obrigatória para que possamos fornecer o
serviço e a falta delas nos impede de fornecê-lo.
Os dados sensíveis, não são disponibilizados, salvo autorização prévia do assinante usuário.
Ao interagir conosco, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais para que possamos
oferecer, aprimorar e personalizar nossos serviços e esforços de marketing.
1Por razões semelhantes, podemos complementar as informações pessoais que você fornece com
informações publicamente disponíveis sobre você, assim como informações de outras fontes, desde que
permitido por lei.
Utilizamos essas informações pessoais ou de sua empresa para, por exemplo, processar sua inscrição,
seus pedidos e pagamentos, e para nos comunicarmos com você sobre esses e outros assuntos.
Também podemos usar o seu endereço de e-mail ou outros métodos para enviar boletins informativos,
mensagens sobre novas funcionalidades do “AdvNet Cloud”, ofertas especiais do “AdvNet Cloud”,
promoções, pesquisas de mercado e outras comunicações sobre os serviços do “AdvNet Cloud”.
Se você não quiser mais receber determinados comunicados de nós, o administrador da assinatura
basta acessar na página inicial do sistema o ícone “SUA CONTA”, conferindo os dados de sua conta e em
caso de dúvidas enviar solicitação de alterações ou resposta a dúvidas pelo e-mail
contato@advnet.com.br . Observe que você não pode cancelar o recebimento de certas comunicações,
incluindo mensagens referentes às transações da sua conta, vencimentos ou renovações concluídas.
Acompanhamos suas interações conosco e coletamos informações relacionadas ao seu uso do nosso
serviço, incluindo, mas não se limitando a, sua atividade online, seleções, classificações e opiniões sobre
títulos, histórico de pagamentos, comunicações, endereços IP, tipos de aparelhos, dados exclusivos do
aparelho, identificadores de aparelhos, sistemas operacionais, as preferências de acessos ou compras
online e atividades relacionadas.
Usamos essas informações para determinar sua localização geográfica geral, para oferecer conteúdo
localizado, aplicar nossos termos (tais como a utilização de identificadores de aparelhos para determinar
a sua elegibilidade para uma utilização gratuita), oferecer recomendações de livros, sites ou qualquer
outra preferência que consideramos que você ou sua empresa gostaria de acessar, personalizar o
serviço para melhor refletir interesses específicos, acompanhar as horas que você esteja online,
determinar o seu provedor de serviços de Internet, ajudar nossa equipe a responder de forma rápida e
eficiente às suas dúvidas e solicitações, bem como administrar e aprimorar nossa oferta de serviços para
você e outros usuários.
Também fornecemos aos nossos parceiros potenciais, anunciantes e outros agentes terceirizados
análises de nossos usuários de forma agregada e anônima. Além disso, podemos divulgar e utilizar de
forma anônima avaliações de preferências, hábitos de consumo, comentários, opiniões e outras
informações não pessoais. Por exemplo, usamos as avaliações de preferências de acesso à sites, bem
como os comportamentos de consumo para aprimorar nossas recomendações a você e a outros
usuários.
Enquanto estiver usando o serviço “AdvNet Cloud”, você poderá postar ou publicar opiniões ou outras
informações pessoais em fóruns públicos disponibilizados no portal. É importante entender que ao
postar tais informações, elas se tornam públicas e não estão mais sujeitas a esta política. Não somos
responsáveis pelo uso de informações pessoais que você tenha divulgado publicamente por meio do
nosso serviço.
Periodicamente fazemos parcerias com empresas cujos produtos acreditamos ser do interesse de
nossos membros. Além dessas parcerias, podemos enviar anúncios promocionais e/ou anúncios desses
parceiros baseados na Web, conforme permitido por lei.
Você pode solicitar que o seu nome seja excluído de e-mails de marketing ou correspondências
promocionais pelo e-mail contato@advnet.com.br.
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Divulgação de informações
2Podemos compartilhar suas informações com a família de empresas ou usuários AdvNet Cloud . A
família de empresas ou usuários AdvNet Cloud que podem acessar as suas informações seguirão as
práticas consistentes com esta Política de privacidade, não sendo disponibilizado dados sensíveis
pessoais, de clientes ou outras informações protegidas por lei, sem sua autorização. Além disso,
utilizamos outras empresas, agentes ou terceiros para executar serviços em nosso nome. Por exemplo,
fizemos parcerias com outras empresas para fornecer infraestrutura e serviços de TI, data center,
personalizar e otimizar nossas páginas na Web, processar transações de cartão de crédito, prestar
atendimento ao cliente, cobrar dívidas, analisar e aprimorar dados, incluindo a interação dos usuários
com o nosso site, bem como conduzir pesquisas de mercado. No decorrer da prestação desses serviços,
essas empresas podem ter acesso a suas informações pessoais. Não autorizamos essas empresas a usar
nem divulgar suas informações pessoais, exceto com o objetivo de fornecer os serviços que delas
solicitamos.
Podemos oferecer promoções ou programas conjuntos que, para efeito de participação, exijam que
informações pessoais sejam compartilhadas com terceiros. Por exemplo, podemos fazer parcerias com
empresas que ofereçam incentivos, como milhas de companhias aéreas, se você se inscrever ou utilizar
nossos serviços. Para realizar estes tipos de promoção, podemos compartilhar seu nome e outras
informações pessoais referentes ao incentivo que estamos oferecendo. Ao participar de tais promoções
ou programas, você consente em compartilhar suas informações pessoais. Observe que não
controlamos as práticas de privacidade destes terceiros.
O AdvNet Cloud também se reserva o direito de divulgar informações pessoais quando tiver motivos
razoáveis para acreditar que o acesso, uso, preservação ou divulgação são necessários para:
(a) atender a alguma legislação em vigor e aplicável, bem como regulamento, processo legal ou
solicitação governamental potencial;
(b) fazer valer os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de violações potenciais dos
mesmos; (c) detectar, prevenir ou tratar de atividades ilegais ou suspeitas, problemas
técnicos ou de segurança; ou
(d) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança do “AdvNet Cloud”, de
seus usuários ou do público conforme requerido ou permitido por lei.
Em relação a qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou transferência de ativos, nos
reservamos o direito de transferir informações, incluindo informações pessoais, desde que a parte
recebedora se comprometa a respeitar suas informações pessoais de uma maneira que seja consistente
com nossa política de privacidade.
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Outros sites e plataformas
O serviço do AdvNet Cloud pode ser fornecido por meio de plataformas ou conter links para sites
operados por terceiros, cujas políticas relativas ao tratamento de informações podem diferir das nossas.
Por exemplo, você pode acessar o serviço do AdvNet Cloud por meio de plataformas como iPad, iPhone
ou smartfones que utilizam sistema operacional Androide e diversos outros aparelhos conectados à
Internet. Apesar de nos esforçarmos para nos associar a empresas respeitáveis, o AdvNet Cloud não
pode ser responsabilizada pelas práticas de tratamento de informações de outros sites e plataformas.
Esses sites e plataformas têm políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e
independentes, e recomendamos que você os leia atentamente. Além disso, você pode encontrar
aplicativos de terceiros que interajam com o serviço AdvNet Cloud. Para saber mais sobre eles, consulte
nosso portal www.portal.advnet.com.br.
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Crianças
3Você deve ter 18 anos ou mais para assinar o serviço do AdvNet Cloud. Apesar de indivíduos com menos
de 18 anos utilizarem o serviço, eles só poderão fazê-lo com o envolvimento, a supervisão e aprovação
dos pais ou responsáveis, estando sujeitos aos termos da legislação em vigor e nossos Termos de uso.
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Direito a acessar suas informações
Oferecemos acesso a uma ampla gama de informações sobre sua conta e suas interações conosco na
seção “SUA CONTA” do site. Você é responsável por atualizar e manter a veracidade e autenticidade das
informações pessoais ou de sua empresa, fornecidas na sua conta. Se quiser acessar ou alterar suas
informações de contato ou alterar sua forma de pagamento, você deve fazer isso visitando a seção “SUA
CONTA” no ícone do próprio sistema. Você também pode fazer alterações a algumas preferências de
comunicações ou tirar dúvidas em relação às nossas práticas de privacidade ou deseja exercer seus
direitos em relação às suas informações pessoais, entre em contato conosco em
contato@advnet.com.br.
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Cookies e outras tecnologias
Aprimoramento dos serviços:
À medida que você interage com o nosso serviço, nossos provedores de serviço e nós podemos instalar
cookies no seu sistema. Cookies são pequenas porções de dados que são enviadas para o seu navegador
a partir de um servidor Web e armazenadas no seu sistema para fins de registro. Em geral, os cookies
podem tornar a Internet mais útil ao armazenar informações sobre suas preferências em determinado
sistema.
Além dos cookies, nossos prestadores de serviço e nós usamos uma variedade de outras tecnologias,
incluindo marcas pixel (também conhecidas como web beacons),"clear gifs" (GIFs sem informação) ou
outras tecnologias incorporadas ao nosso aplicativo de software ou ao aparelho compatível com o
AdvNet Cloud, com o intuito de coletar informações sobre como os usuários interagem com nosso
serviço.
Essas tecnologias podem ajudar a personalizar e associar suas interações com nosso serviço a outras
informações da sua conta. Elas podem nos mostrar, por exemplo, páginas populares, taxas de
conversão, padrões de exibição, número de cliques e outras informações que podem ser usadas para
aprimorar, operar e monitorar nosso site e outros aspectos do nosso serviço.
A seção Ajuda da barra de ferramentas da maior parte dos navegadores fornecerá informações sobre
como evitar que o navegador aceite novos cookies, como fazer para receber notificações de quando o
navegador receber um novo cookie ou como desativar totalmente os cookies. Se o seu navegador
estiver configurado para não aceitar cookies, você não poderá usar o serviço ou pode ter limitação de
acesso ao site do AdvNet Cloud.
Anúncios exibidos em sites de terceiros:
Usamos agências de publicidade ou publicidade de terceiros para divulgar anúncios. Essas empresas
podem usar informações sobre suas visitas a este e outros sites da Web a fim de fornecer anúncios
sobre bens e serviços de seu interesse. Se você quiser obter mais informações sobre esta prática e
conhecer as suas opções para não ter essas informações usadas por essas empresas, acesse nosso portal
(www.portal.advnet.com.br)
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Segurança
4O AdvNet Cloud leva extremamente a sério a segurança das informações e usa medidas administrativas,
técnicas, gerenciais e físicas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado.
Infelizmente, nenhum sistema de segurança tem a garantia de ser 100% seguro. Assim, não podemos
garantir a segurança das suas informações pessoais e não podemos assumir a responsabilidade por
acesso indevido a elas. Ao utilizar nossos serviços, incluindo o nosso site e as interfaces de usuário, ou
ao nos fornecer informações pessoais mediante qualquer meio, você concorda que podemos nos
comunicar com você eletronicamente com relação à privacidade, à segurança e a questões
administrativas referentes ao uso do serviço do AdvNet Cloud.
Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por restringir o
acesso ao seu computador ou aparelho por meio do qual você acessa a sua conta AdvNet Cloud. Se você
revelar sua senha a alguém ou compartilhar sua conta e/ou aparelhos com outras pessoas, estará
assumindo toda a responsabilidade por suas ações.
Sempre que possível, os usuários de aparelhos públicos ou compartilhados devem encerrar sua sessão
ao final de cada visita. Você sempre deve encerrar sua sessão e desativar o aparelho compatível com o
AdvNet Cloud se for vender ou devolver um computador ou aparelho. Se você não encerrar a sessão e
desativar o seu aparelho, usuários subsequentes poderão ter acesso a certas informações da sua conta.
Consulte as instruções acima para obter mais informações sobre como desativar um aparelho.
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Mudanças na política
À medida que atualizamos e expandimos nossos serviços, podemos fazer alterações nesta política. Você
deve consultar periodicamente as atualizações feitas nesta política. Você reconhece que, ao concordar
com os Termos de uso e com a Política de privacidade subsequentes a quaisquer alterações feitas após o
seu consentimento inicial, bem como com o uso do site AdvNet Cloud ou com o uso continuado do
nosso serviço após a publicação de alterações nesta política, isso significa que você consentirá em estar
vinculado a tais alterações. A versão mais atual desta Política de privacidade pode ser revista visitando o
nosso site e clicando em "Política de privacidade”, localizado no portal AdvNet. A versão mais atual
desta Política de privacidade irá substituir todas as versões anteriores. Publicaremos versões anteriores
no nosso site quando a Política de privacidade for atualizada. Você pode ver mudanças feitas nas
versões anteriores da Política de privacidade visitando nosso site www.advnet.com.br
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Transferência de informações e usuários internacionais
Como a Internet é um ambiente global, o uso da Internet para coletar e processar informações
necessariamente envolve a transmissão de dados internacionalmente. Desta forma, aos usar a AdvNet
Cloud, você reconhece e concorda com a transferência de suas informações pessoais para fora do seu
país de residência para qualquer país (Incluindo os EUA) onde temos instalações ou contratamos
terceiros (incluindo, mas não se limitando a empresas de processamento de pagamentos, serviços em
nuvem ou outros provedores de TI, e outras empresas que forneçam serviços a nós). Você entende que
os países para os quais podemos transferir informações podem ter um nível diferente de proteção de
dados daquele vigente em seu país.
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Como entrar em contato – Encarregado pelo cumprimento da LGPD.
Os direitos autorais do AdvNet Cloud pertencem exclusivamente a empresa JOSÉ ANTONIO CORDEIRO
CALVO EIRELI, CNPJ: 17.828.664/0001-46, com sede no endereço abaixo especificado.
Havendo dúvidas sobre a sua conta, entre em contato com o ATENDIMENTO AO CLIENTE, situado no
portal ADVNET (www.portal.advnet.com.br). Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de
privacidade, incluindo o tratamento de informações pessoais associadas à sua conta e/ou ao uso de
cookies e outras tecnologias, entre em contato conosco por e-mail em contato@advnet.com.br com ou
no endereço a seguir:
5•
Rua José Oiticica, 122, térreo, Jardim Los Angeles, Londrina, Paraná, Brasil, CEP.86060-360.
O encarregado pelo cumprimento da LGPD, ou seja o DPO (Data Protection Officer) é o advogado JOSÉ
ANTONIO CORDEIRO CALVO, OAB/PR 11.552, sócio administrador da pessoa jurídica acima especificada,
podendo ser encontrado no endereço acima ou através do e-mail contato@advnet.com.br .
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Esta Política de privacidade entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2020.
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TERMOS E CONTRATO DE AQUISIÇÃO LICENÇA DE USO
1)- TERMOS DE USO
1.1)- Visão geral:
Bem-vindo ao AdvNet Cloud.
Somos um serviço de armazenamento e gerenciamento de dados e documentos para a atividade ou
profissão da advocacia, utilizando a Internet e armazenamento de dados na nuvem, possibilitando ao
usuário, através de computadores e outros aparelhos conectados à Internet ("aparelhos compatíveis com
a AdvNet Cloud"), acessar remotamente as informações disponibilizadas.
Reunimos aqui alguns termos e condições detalhados. Você deve ler e compreender tais termos e
condições, antes da confirmação da assinatura, uma vez que eles que regem o uso do serviço e o
relacionamento entre as partes.
Estes TERMOS DE USO são também um recurso para que você usuário entenda melhor como nosso
serviço funciona, incluindo os tipos de dados que coletamos, nossa forma de faturamento, como
interagimos com você e outros detalhes úteis sobre nosso serviço. Você poderá reler estes TERMOS DE
USO sempre que tiver alguma dúvida sobre o serviço ou quiser saber como algo funciona. Para sua
conveniência, indexamos os TERMOS DE USO a fim de facilitar a navegação e o acesso a áreas de
interesse. Esperamos que você aprecie sua experiência com o AdvNet Cloud.
Observe que estes TERMOS DE USO incluem hiperlinks incorporados que só podem ser acessados por
meio do nosso site, portanto, se você estiver lendo estes TERMOS DE USO em algum aparelho
compatível com o AdvNet Cloud (por exemplo, consoles de jogos ou televisões habilitadas para Internet),
talvez seja necessário acessar o site para consultar esses termos adicionais.
1.1.1) Como funciona nosso serviço
O AdvNet Cloud é um serviço de disponibilização e contratação de licenças de uso do sistema
AdvNet Cloud, por periodicidade escolhida pelo usuário contratante, visando organizar e
gerenciar escritório de advocacia ou a função de advogado individual, na nuvem, com gravação
das informações, dados e documentos online, em data center a ser escolhido pela empresa
AdvNet Cloud.
O acesso ao serviço e exercício do direito de uso das licenças, é feito pela Internet através de
computadores e aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud. Esses aparelhos são fabricados e
vendidos por fornecedores não pertencentes à AdvNet Cloud.
Nós nos reservamos o direito, exclusivamente a nosso critério, de fazer alterações ou
atualizações periódicas no sistema AdvNet e sem aviso prévio no modo como operamos nosso
serviço ou alteração de data center, acrescendo ou excluindo funcionalidades, desde que não
afetem diretamente o acesso a informações. Qualquer descrição de como nosso serviço funciona
não deve ser considerada como uma declaração nem como uma obrigação com relação à forma
como o serviço sempre funcionará.
Estamos constantemente fazendo ajustes em nosso serviço e normalmente esses ajustes não
são refletidos completamente dentro destes TERMOS DE USO.
1.1.2)- Requisitos do computador pessoal e limitações do aparelho:
Para desfrutar a experiência de acesso ao sistema AdvNet Cloud, é necessário que o assinante,
usuário ou contratante do serviço tenha uma conexão de Internet BANDA LARGA, seja ADSL ou
móvel mínimo 3G.
1Cada assinatura pode envolver número definido de licenças de uso por contrato, denominado
ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, sendo certo que o acesso é individualizado, com login e senha
cadastrados por um administrador , limitado a quantidade de usuários contratados, não sendo
permitido o acesso simultâneo pelo mesmo usuário em conexões diferentes por meio de outro
computador ou dispositivos móveis ou tablets.
1.1.3)- Software AdvNet Cloud:
O software AdvNet Cloud pertence a empresa JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO EIRELI,
inscrita no CNPJ 17.828.664/0001-46 e com endereço na Rua José Oiticica, 122, térreo,
Londrina, Paraná, Brasil, CEP.86060-360, cujo nome fantasia é AdvNet Cloud,
referenciado em todos os TERMOS DE USO e CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
LICENÇAS DE USO .
A forma de exteriorização deste software pode variar de acordo com o aparelho e a mídia, e as
funcionalidades também podem diferir entre os aparelhos. Por exemplo, esse software pode ser
incorporado em um aparelho compatível com a AdvNet Cloud ou oferecido como um download
total ou parcial para um aparelho como o iPad da Apple, ou ainda o software pode estar
disponível através de aplicativos.
O software e aplicativos são licenciados pela AdvNet Cloud de acordo com estes TERMOS DE
USO, com o único propósito de usar o serviço AdvNet Cloud e com nenhum outro propósito. A
ADVNET CLOUD NÃO GARANTE O DESEMPENHO DO SOFTWARE, INCLUINDO SUA
COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM NOSSO SERVIÇO, já que dependente de fatores
externos, estranhos à vontade e tecnologia compatível com o sistema, tais como qualidade da
conexão de acesso à Internet e limites de armazenamento e processamento de dados junto ao
Data Center contratado.
Consulte os Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade mais adiante,
nestes TERMOS DE USO.
O usuário e/ou contratante não pode copiar nem reproduzir, ceder, transferir, fazer
apresentações, mesmo que gratuitamente do software, incluindo marca, sendo igualmente
vedado decompilar, usar engenharia reversa, desmontar, modificar nem criar trabalhos derivados
de qualquer parte do software, pelo fato dos direitos autorais e de comercialização pertencerem à
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO EIRELI (ADVNET CLOUD), com proteção legal e registro
de marca no INPI.
Qualquer uso não autorizado do software e utilização da marca ou logomarca é estritamente
proibido, e a AdvNet Cloud se reserva o direito de não fornecer o software (incluindo as
atualizações) ao contratante e de interromper o acesso ao serviço da AdvNet Cloud através de
tal software a qualquer momento, sem aviso prévio.
1.2)- Da Arbitragem como meio de solução de conflitos:
POR ESTE TERMO DE USO as partes livremente convencionam e se comprometem a submeter à
ARBITRAGEM os litígios que possam vir a surgir, relativamente a este contrato, ou relações jurídicas dele
decorrentes, razão pela qual neste ato estabelecem a presente CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, à qual
ficam vinculados e obrigados a observá-la, nos termos do artigo 4 e seguintes da Lei 9.307, de
23/09/1996, e segundo as regras abaixo estabelecidas:
(a)-
A ARBITRAGEM será realizada em Londrina, Estado do Paraná, por um órgão ou árbitro
individual, desde que localizado na mesma cidade, utilizando a legislação brasileira,
exclusivamente. Para tanto, a parte interessada notificará a outra de sua intenção de solução,
detalhando qual o conflito a ser resolvido e eventuais pontos de divergência, bem como indicando
o órgão e/ou árbitros em número mínimo de 03(três), para escolha, desde que localizados na
cidade de Londrina, Paraná;
2(b)- Havendo necessidade da ARBITRAGEM deverá ser observada a legislação brasileira,
estabelecendo-se como foro, a cidade de Londrina, Paraná, local em que igualmente deverá ser
proferida a SENTENÇA ARBITRAL, salvo acordo escrito ente as partes;
(c)- Havendo conflito nos termos do  ̈caput ̈, a parte interessada manifestará à outra, por escrito e
através do Cartório de Títulos e Documentos, com comprovante de recebimento, sua intenção de
dar início à ARBITRAGEM, convocando-a para, em dia, hora e local certos, escolher o órgão
arbitral ou árbitro individual, dentre os 03(três) indicados, nos termos expostos na letra  ̈a ̈, bem
como, em caso de concordância, firmar o COMPROMISSO ARBITRAL nos precisos termos do
art.6, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a substituí-la;
(d)- Não comparecendo a parte convocada ou, comparecendo, recusar-se a firmar o compromisso
arbitral, aplicar-se-á o disposto no art. 6, parágrafo único, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a
substituí-la, podendo a parte interessada propor a demanda de que trata o art.7 e parágrafos da
citada lei, com a fim de lavrar-se o compromisso, perante o poder judiciário de Londrina, Paraná,
em audiência especialmente designada para esse fim;
(e)- A sentença arbitral deverá ser proferida em no máximo 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado
somente por deliberação justificada do(s) árbitro(s) escolhido(s), havendo impossibilidade de
decisão no referido prazo;
(f)- Desde já estabelecem as partes a possibilidade de julgamento por EQÜIDADE, obrigando-se a
constar do Compromisso Arbitral, salvo convenção em contrário;
(g)- As responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de arbitragem e honorários de
sucumbência do advogado da parte vencedora, presente este, e fixado na sentença arbitral,
segundo a regra prevista na legislação processual civil em vigor, será do vencido, ou
proporcionalmente, havendo procedência parcial. Havendo obrigatoriedade de adiantamento de
despesas, segundo requerimento do(s) árbitro(s) ou órgão arbitral, obrigam-se as partes ao rateio
em igualdade de condições, obrigando-se a parte vencida a devolver as importâncias antecipadas
pela parte contrária, devidamente corrigida monetariamente e com incidência de juros de 0,5% ao
mês ou fração em atraso.
1.3)- Aceitação dos TERMOS DE USO e o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO
Estes TERMOS DE USO, que incluem nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE e o CONTRATO DE
AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, governam o uso do serviço pela utilização do AdvNet Cloud,
incluindo:
(a) todos os recursos e funcionalidades, transmissão instantânea, interfaces de usuário e site na
Internet;
(b) todo o conteúdo e software associados (o "serviço AdvNet Cloud" ou o "serviço").
Ao adquirir a licença de uso, usar, visitar ou navegar no serviço AdvNet Cloud, você estará aceitando e
concordando em submeter-se a estes TERMOS DE USO, como igualmente ao efetuar a escolha de
qualquer plano, declarando a aceitação dos TERMOS DE USO com o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
LICENÇAS DE USO, eletronicamente, bastando assinalar a hipótese de aceitação. Caso discorde dos
termos, tem o usuário a liberdade de recusa, não assinalando sua concordância e não utilizando dos
serviços vinculados ao Software AdvNet Cloud.
Caso não concorde com estes TERMOS DE USO, que inclui o CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
LICENÇAS DE USO, não está autorizado a usar o serviço AdvNet Cloud, que inclui nosso site
(www.portal.advnet.com.br e www.advnet.com.br ), nossas interfaces de usuário e aplicativos.
A aceitação dos TERMOS DE USO e CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO, são
obrigatórios mesmo em caso de promoções ou cupões com período de teste gratuito, definido na
autorização, prevalecendo para qualquer fim, mesmo em caso de confirmação, com a utilização do
sistema após vencido o prazo de testes, automaticamente, autorizada a cobrança das licenças de uso
pela quantidade escolhida.
Estes TERMOS DE USO obrigam os usuários que o aceitarem ao uso do serviço AdvNet Cloud,
portanto você deve lê-los com atenção.
3O serviço AdvNet Cloud é fornecido pela empresa AdvNet Cloud, referido nestes TERMOS DE USO e
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, a ele incorporado e citado sempre como "AdvNet
Cloud" e com quem você está assinando este contrato eletrônico, após seleção do tem validade para o
Brasil e é regido pela legislação brasileira, independentemente do acesso ter sido feito de outro país.
Verifique novamente periodicamente, pois o provedor de serviços pode mudar de tempos em tempos.
1.4)- Alterações nos TERMOS DE USO
O AdvNet Cloud reserva-se o direito de fazer, ocasionalmente, com ou sem aviso prévio, alterações a
nosso exclusivo e absoluto critério nestes TERMOS DE USO, incluindo a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A
versão mais atual destes TERMOS DE USO pode ser revista em nosso site, através do link "TERMOS DE
USO", localizado na parte inferior das páginas do portal AdvNet.
A versão mais atual dos TERMOS DE USO substituirá todas as versões anteriores. Para tanto, sugerimos
a impressão do termo de uso, sempre que houver alteração, como igualmente do CONTRATO DE
AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para armazenamento
individualizado. O usuário pode ver os TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e CONTRATO
DE QUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO diretamente nosso site www.advnet.com.br .
1.5)- Preferências de privacidade e comunicações
Qualquer informação pessoal enviada através do serviço AdvNet Cloud estará sujeita à nossa POLÍTICA
DE PRIVACIDADE, cujos termos estão incorporados neste contrato eletrônico. Leia nossa POLÍTICA DE
PRIVACIDADE para entender nossas práticas. A data de qualquer alteração feita em nossa POLÍTICA DE
PRIVACIDADE será especificada na parte inferior da política.
Ao usar nosso serviço, você está consentindo em receber determinadas comunicações de nossa
empresa. A AdvNet Cloud pode enviar, por exemplo, boletins informativos sobre novos recursos, ofertas
especiais, anúncios promocionais e pesquisas com clientes, por e-mail ou por outros meios.
Caso não queira mais receber determinadas comunicações não transacionais de nós, enviar solicitação
ao e-mail: contato@advnet.com.br solicitando o cancelamento do recebimento. Leia a POLÍTICA DE
PRIVACIDADE para saber mais detalhes sobre nossas comunicações de marketing. Lá você também
encontrará instruções para cancelar o recebimento.
Ao usar o serviço AdvNet Cloud, você consente em receber comunicações eletrônicas do AdvNet Cloud.
Essas comunicações incluem avisos sobre SUA CONTA (ex.: mudança de senha ou Forma de
pagamento, e-mails de confirmação ou outras informações transacionais) e informações referentes ou
relacionadas ao nosso serviço. Essas comunicações fazem parte de seu relacionamento com a AdvNet
Cloud e você as receberá como parte de sua assinatura.
Você concorda que qualquer aviso, contrato, divulgação ou outras comunicações que enviarmos a você
eletronicamente, em seu e-mail ou diretamente no sistema, satisfarão quaisquer requisitos legais,
incluindo o fato de tais comunicações estarem em formato escrito.
1.6)- Assinatura(s) e faturamento(s)
O usuário adquirente de licenças de uso pode encontrar os detalhes referentes à sua assinatura da
AdvNet Cloud a qualquer momento, visitando nosso site (www.advnet.com.br) e clicando no link "SUA
CONTA".
A assinatura será feita por ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, composto de 01 licença de uso ou mais
contratadas, sendo que em cada ESCRITÓRIO PROFISSIONAL deve ser especificado no mínimo um
Administrador, responsável pelas configurações de usuários e lançamento dos detalhes de cobrança.
1.6.1)- Utilizações gratuitas
4Sua assinatura da AdvNet Cloud pode começar com uma utilização gratuita, a título promocional
e com periodicidade especificada em cupom fornecido para este fim, informado igualmente no
sistema AdvNet, parte superior, disponível a qualquer momento, com alertas do tempo e espaço
processado bem como número de usuários autorizados à utilização do sistema.
Portanto, a utilização gratuita de sua assinatura dura a periodicidade informada quando da
assinatura, especificado durante a inscrição, tão logo lance o código do CUPOM, no link
CONVITE.
As utilizações gratuitas não podem ser combinadas com nenhuma outra oferta. Você deve ter
acesso à Internet e uma forma de pagamento válida e aceita, conforme indicado na inscrição
para usar o serviço.
Se você ou outra pessoa especificado em seu contrato ou lançado no sistema como usuário no
período promocional de gratuidade, tiver sido assinante da AdvNet Cloud nos últimos 12 meses,
se a sua forma de pagamento, endereço físico ou endereço de e-mail estiver associado a uma
assinatura AdvNet Cloud, ou se você utilizar um aparelho compatível com a AdvNet Cloud que
tenha sido ativado anteriormente em uma conta da AdvNet Cloud diferente, você não terá
direito à utilização gratuita e constatada tal hipótese, mesmo que anteriormente autorizado
pelo sistema, será automaticamente obstada a utilização do sistema.
Começaremos a faturar o valor contratado da(s) licença(s) de uso(s), através da forma de
pagamento escolhida, os valores do plano escolhido quando da aceitação eletrônica, tão logo
terminar o período de utilização gratuita, a menos que você cancele antes do término desse
período.
Para ver os detalhes específicos de sua assinatura, incluindo o valor da tarifa mensal ou de
periodicidade escolhida e a data final de seu período de utilização gratuita, visite o link constante
do sistema, denominado: "SUA CONTA".
Sua forma de pagamento será autorizada para periodicidade mínima mensal, assim que você se
registrar e aceitar os termos da assinatura. Em alguns casos, o saldo ou limite de crédito
disponível pode ser reduzido para refletir a autorização quando houver CONVITE e periodicidade
gratuita. Contudo, nenhum valor será cobrada da forma de pagamento a menos que você não
cancele antes do final do período de utilização gratuita.
Você não receberá diretamente um aviso de que seu período de utilização gratuita terminou ou
de que o período pago de sua assinatura começou, mas haverá ALERTAS DIRETAMENTE NO
SISTEMA, em tempo real, que pode ser consultado a qualquer momento.
HAVENDO O CANCELAMENTO ANTES DO FINAL DA UTILIZAÇÃO GRATUITA, NENHUM
VALOR OU TARIFA SERÁ COBRADA DA SUA FORMA DE PAGAMENTO.
A AdvNet Cloud está autorizada à cobrança dos valores da assinatura de sua forma de
pagamento, até que o usuário administrador do contrato a cancele.
O usuário administrador do escritório profissional pode cancelar a assinatura a qualquer
momento, mediante SOLICITAÇÃO POR E-MAIL no endereço: contato@advnet.com.br. No
entanto, não haverá reembolsos nem créditos relativos a períodos usados parcialmente, já
que o usuário aceita que independentemente do número de dias de utilização do serviço, a
periodicidade mínima é mensal. Portanto, havendo solicitação do cancelamento da(s)
licença(s) de uso contratada(s), o serviço ficará disponível até finalizar o mês ou período já pago.
Podemos oferecer diversos planos de assinatura, incluindo planos promocionais especiais ou
assinaturas com limitações diferentes. Algumas dessas assinaturas promocionais são oferecidas
por terceiros junto com o fornecimento de seus próprios produtos e serviços.
Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros. Reservamo-
nos o direito de modificar, rescindir ou emendar nossos planos de assinatura. Exceto quando
5especificado de outra forma, os termos "mês" ou "mensal" referem-se ao ciclo de faturamento
(veja "Faturamento" abaixo).
Havendo inadimplemento de valores decorrentes do USO do sistema ADVNET CLOUD, vencido
o período escolhido e definido na ASSINATURA DO SERVIÇO, o contratante AUTORIZA A
ADVNET CLOUD a INTERROMPER OS SERVIÇOS, no dia seguinte ao vencimento da fatura
não paga, ficando o sistema com dados e documentos disponível APENAS PARA LEITURA, pelo
período mínimo de 30(trinta) dias do vencimento da fatura sem o respectivo pagamento.
Expirado o prazo de 30(trinta) dias seguintes e mantido o inadimplemento, o serviço será
interrompido por completo, impossibilitando o contratante do acesso direito ao sistema,
possibilitando o DOWNLOAD dos dados e documentos, diretamente pelo e-mail:
contato@advnet.com.br, informando no ASSUNTO, a expressão: CANCELAMENTO DA
ASSINATURA.
O assinante receberá um e-mail com o link de acesso para DOWNLOAD dos dados e
documentos, bem como a informação do prazo para máximo para efetuar a transferência dos
dados e documentos. Ultrapassado o prazo, o contratante/assinante dos serviços expressamente
autoriza a INUTILIZAÇÃO DOS DADOS e DOCUMENTOS, apagando dos bancos de dados da
AdvNet Cloud, sem que isto gere direito a qualquer restituição de valores, pagamentos ou
indenização por dano moral e material.
Optando pelo restabelecimento da assinatura a qualquer tempo, basta enviar solicitação para o
e-mail contato@advnet.com.br que, uma vez aprovada, será emitida a cobrança do período em
que teve acesso ao sistema, mesmo para leitura, sem qualquer desconto.
1.6.2)- Faturamento
Ao iniciar sua assinatura do AdvNet Cloud, você adquire individualmente LICENÇAS DE USO do
sistema de gerenciamento de informações voltadas a escritório(s) de advocacia, concordando
expressamente que estamos autorizados a cobrar de você uma tarifa mensal ou pela
periodicidade decorrente do plano escolhido pelo assinante, de assinatura baseada no preço
válido em tal período, e quaisquer outras tarifas em que você possa incorrer no uso do serviço
AdvNet Cloud, através da forma de pagamento escolhida durante o registro. Lembre-se que os
preços e as tarifas estão sujeitos a mudança sem prévio aviso, mas vigentes somente para os
casos de renovação da assinatura. Nestes TERMOS DE USO, "faturamento" indica um débito ou
discriminação de valores, conforme o caso, em sua forma de pagamento.
O valor total das licenças de uso, acrescidas de eventual espaço processado contratado, nos
termos da cláusula “5” do contrato de aquisição de licença de uso, será faturada ao
ESCRITÓRIO PROFISSIONAL no início do período especificado para cobrança de sua
assinatura e cada período subsequente, escolhida ao assinalar a opção do plano, a menos e até
que você cancele a assinatura.
No próprio sistema (pagina inicial), o contratante/usuário tem os dados da assinatura e
vencimento no link representado por um ícone em forma de “sino”, onde poderá ver a data de
início de seu próximo período de renovação, ou no próprio sistema, nos alertas nele constante.
Realizamos o faturamento automaticamente caso seja esta a forma de pagamento escolhida,
todos os meses, sempre antes da utilização, no dia correspondente ao início de sua assinatura
paga. Os valores cobrados e vinculados à sua assinatura são feitos em um único pagamento,
através de boleto bancário ou outra forma de pagamento escolhida no ato da assinatura e
disponibilizado ao escritório contratante, o novo período, quantidade de licenças habilitadas e
espaço processado contratado, através de alerta constante no próprio sistema (parte superior
com a figura de um sino) podendo ser enviado ao endereço de e-mail informado no momento da
assinatura, sem obrigatoriedade, já que os alertas são acessados eletronicamente e em tempo
real.
Ao confirmar a assinatura para aquisição de licenças de uso do AdvNet Cloud, bem como
eventual aquisição de espaço contratado superior ao definido inicialmente, o responsável e
administrador do contrato reconhece que a quantia cobrada pode variar de mês para mês, por
6razões que podem incluir ofertas promocionais e/ou a adição ou remoção de um plano,
autorizando o contratante a cobrança de tais quantias variáveis, que podem ter periodicidade
mensal, em uma ou mais cobranças em sua opção de pagamento.
OS PAGAMENTOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO HÁ DEVOLUÇÕES OU CRÉDITOS
RELATIVOS A PERÍODOS USADOS PARCIALMENTE DENTRO DO MÊS.
A qualquer momento, e por qualquer razão, podemos oferecer um reembolso, desconto ou outra
consideração a um ou todos os nossos assinantes ("créditos"), por mera liberalidade, sem que
constitua direito adquirido a reembolsos, seja individualmente ou através de todos os usuários
vinculados à assinatura.
A quantia e a forma de tais créditos, bem como a decisão de fornecê-los, ficam exclusiva e
absolutamente sob critério da AdvNet Cloud. O fornecimento de créditos em uma instância ou
ocorrência não dá direito ao contratante dos serviços AdvNet Cloud a créditos futuros para
instâncias ou ocorrências similares, nem nos obriga a fornecer créditos no futuro, sob qualquer
circunstância.
A AdvNet Cloud se reserva no direito de alterar os valores de assinatura e eventuais acréscimos
em vigor, ou acrescentar novos valores e taxas ocasionalmente, sempre após o primeiro dia do
vencimento do período contratado anteriormente, cujos dados e valores o contratante/usuário
terá acesso no momento da renovação do contrato, podendo optar por fazê-lo ou cancelar a
assinatura.
Se quiser usar uma forma de pagamento diferente ou ocorrer uma mudança na forma de
pagamento, como a validade ou a data de vencimento mesmo quando implementada cobrança
por cartão de crédito, o usuário contratante poderá editar as informações de sua forma de
pagamento no momento da renovação da assinatura.
Se a forma de pagamento do usuário contratante alcançar a data de vencimento e não forem
alteradas as informações, estará o contratante automaticamente renovando por igual período o
contrato, autorizando a AdvNet Cloud a continuar o faturamento nessa forma de pagamento,
obrigando-se automaticamente pelos pagamentos das quantias vinculadas ao contrato renovado,
sem qualquer exceção, até que seja cancelado.
As assinaturas das licenças de uso do sistema AdvNet e de espaço processado (que envolve
espaço em disto no data center, upload, download, memória, tratamento e manutenção
preventiva ou corretiva) são independentes, como também a assinatura de aplicativo(s) e
poderão ter formas distintas de cobrança, sendo certo que ao assinar o sistema AdvNet, não
dará direito à assinatura do(s) aplicativo(s) que possuam o mesmo nome, cuja contratação é
separada, podendo conter valores diferentes, sendo necessária a aceitação para ambos.
O contratante, havendo assinado a AdvNet Cloud usando outros sites (ex: através do iTunes ou
outros) como forma de pagamento e quiser cancelar sua assinatura AdvNet Cloud a qualquer
momento, mesmo durante a utilização gratuita, bastando enviar solicitação escrita no e-mail
contato@advnet.com.br .
1.7)- Assinatura contínua
Sua assinatura do AdvNet Cloud, que pode começar com um período de utilização gratuita, continuará
mês a mês a menos e até que você a cancele ou que ela seja rescindida por nós.
Você deve cancelar sua assinatura antes que ela se renove para evitar o faturamento da próxima tarifa
mensal ou de periodicidade escolhida da assinatura em sua Forma de pagamento.
Nós faturaremos a tarifa mensal da assinatura através da Forma de pagamento que você fornecer
durante o registro (ou em outra Forma de pagamento, caso você altere as informações da conta). As
tarifas da assinatura são cobradas em um único pagamento, de acordo com a periodicidade escolhida.
71.8)- Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura do AdvNet Cloud a qualquer momento.
Entretanto, a AdvNet Cloud, por este instrumento, NÃO DÁ DIREITO A REEMBOLSOS NEM CRÉDITOS
RELATIVOS A PERÍODOS UTILIZADOS PARCIALMENTE DENTRO DO MÊS.
Para cancelar, envie e-mail para: contato@advnet.com.br , informando no assunto: CANCELAMENTO DE
ASSINTURA".
1.8.1)- Direito de rescisão
As partes se reservam o direito de a qualquer momento rescindir ou contrato, mediante simples
comunicado eletrônico, com restrição de seu uso, independentemente de especificar o motivo,
informando com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data designada para o encerramento
do contrato, sendo devido o valor da assinatura até a respectiva data.
Na hipótese a rescisão do contrato ocorrer antes do vencimento do plano escolhido, a AdvNet
Cloud deverá restituir os valores efetivamente pagos até a data da rescisão efetiva, pelo valor
nominal, sem acréscimo, com dedução de 20% referente a despesas administrativas e técnicas
para viabilizar o download dos dados e documentos do cliente.
2)- CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO e ESPAÇO PROCESSADO
Pelo presente instrumento particular, o(s) USUÁRIO(S) CONTRATANTE(S) que MANIFESTA SUA
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO, QUE INCLUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONTRATO DE
AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO, por meio eletronicamente no sítio www.advnet.com.br ou em
qualquer outra plataforma, e a CONTRATADA, DENOMINADA NESTE CONTRATO SIMPLESMENTE
COMO “ADVNET CLOUD”, constante da cláusula 3a, item 3.1, TÊM JUSTOS E CONTRATADOS A
AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO TANTO DO SISTEMA “ADVNET CLOUD”, COMO DE
APLICATIVO, CUJA CONTRATAÇÃO E ACEITAÇÃO DESTE É SEPARADA E INDEPENDENTE,
segundo as cláusulas e condições constantes deste instrumento, cuja aceitação é eletrônica, declarando
o contratante ter lido, entendido e conferido.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de licenças de uso do serviço de armazenamento
e gerenciamento de dados e documentos para a atividade ou profissão da advocacia, utilizando a Internet
e armazenamento de dados na nuvem, possibilitando ao usuário, computadores e outros aparelhos
conectados à Internet ("aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud"), acessar remotamente as
informações disponibilizadas.
As partes reconhecem expressamente que a aceitação feita eletronicamente pelo CONTRATANTE,
engloba a aceitação dos TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e CONTRATO DE
AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, em vigor na data da aceitação, cujas normas integram este contrato
e dele fazem parte, podendo ser alteradas ao longo do tempo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Das Funcionalidades
O AdvNet Cloud é um serviço de disponibilização e contratação de licenças de uso do sistema AdvNet
Cloud, por periodicidade escolhida pelo usuário contratante, visando organizar e gerenciar escritório de
advocacia ou a função de advogado individual, na nuvem, com gravação das informações, dados e
documentos online, em data center a ser escolhido pela empresa AdvNet Cloud, conforme telas e
funcionalidades desenvolvidas e disponibilizadas previamente e sem direito a alterações, exceto havendo
evolução do desenvolvimento do sistema, sempre com anuência prévia da empresa AdvNet.
O acesso ao serviço e exercício do direito de uso das licenças, é feito pela Internet através de
computadores e aparelhos compatíveis e junto ao site do AdvNet Cloud (www.advnet.com.br). Para
8acesso poderá o contratante utilizar aparelhos fabricados e vendidos por fornecedores não pertencentes à
AdvNet Cloud.
A ADVNET CLOUD se reserva no direito, exclusivamente a seu critério, de fazer alterações periódicas no
sistema AdvNet e sem aviso prévio no modo como operamos nosso serviço ou alteração de data center,
acrescendo ou excluindo funcionalidades, desde que não afetem diretamente o acesso a informações.
Qualquer descrição de como o serviço funciona não deve ser considerada como uma declaração nem
como uma obrigação com relação à forma como o serviço sempre funcionará.
A empresa ADVNET CLOUD estará constantemente fazendo ajustes em nosso sistema e serviço, sendo
certo que normalmente esses ajustes não são refletidos completamente de forma minuciosa, dentro
destes TERMOS DE USO, já que incorporados a ele.
2.1)- Acesso às informações do sistema e aplicativo, requisitos do computador pessoal e
limitações do aparelho:
Para desfrutar a experiência de acesso ao sistema AdvNet Cloud, é necessário que o assinante,
usuário ou contratante do serviço tenha uma conexão de Internet BANDA LARGA, seja ADSL ou
móvel mínimo 3G.
Cada assinatura pode envolver número definido de licenças de uso por contrato, denominado
ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, sendo certo que o acesso e cobrança das licenças de uso é
individualizada, cujo acesso é feito com login e senha cadastrados por um administrador do
contrato, que automaticamente fica vinculado como o responsável pelo cumprimento das
obrigações a ele vinculados, limitado a quantidade de usuários contratados, não sendo permitido
o acesso simultâneo pelo mesmo usuário em conexões diferentes por meio de outro computador
ou dispositivos móveis ou tablets.
Os clientes do ESCRITÓRIO PROFISSIONAL poderão acessar seus processos e dados
disponibilizados em APLICATIVO, sendo certo que o acesso a estas informações somente será
cobrado uma única vez e pela periodicidade definida previamente em lojas virtuais para habilitar
o aplicativo, pelo valor definido e informado nas lojas virtuais a que estiver vinculado, pela
periodicidade estabelecida.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Software AdvNet Cloud e os Direitos Autorais e de Comercialização
3.1)- O software AdvNet Cloud pertence a empresa contratada dos serviços, cuja razão social é
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO EIRELI, inscrita no CNPJ 17.828.664/0001-46 e com
endereço na Rua José Oiticica, 122, térreo, Londrina, Paraná, Brasil, CEP.86060-360,
referida sempre como “ADVNET CLOUD”, tanto nos TERMOS DE USO, NA POLÍTICA
DE PRIVACIDADE e no CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO .
3.2)- A forma de exteriorização deste software podem variar de acordo com o aparelho e a mídia,
e as funcionalidades também podem diferir entre os aparelhos. Por exemplo, esse software pode
ser incorporado em um aparelho compatível com a AdvNet Cloud ou nós podemos oferecê-lo
como um download total ou parcial para um aparelho como o iPad da Apple, ou ainda o software
pode estar disponível através de aplicativos.
3.3)- O software e aplicativos são licenciados pela AdvNet Cloud de acordo com este contrato e
TERMOS DE USO, com o único propósito de usar o serviço AdvNet Cloud e com nenhum outro
propósito.
3.4)- A ADVNET CLOUD NÃO GARANTE O DESEMPENHO DESSE SOFTWARE, INCLUINDO
SUA COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM NOSSO SERVIÇO, já que dependente de fatores
externos, estranhos à sua vontade do sistema, tais como qualidade da conexão de acesso à
Internet do usuário, dependente de planos por ele escolhidos junto a operadoras, além da
infraestrutura no país, como igualmente limites de armazenamento e processamento de dados
junto ao Data Center contratado, dentre outras.
93.5)- O usuário e/ou contratante não pode copiar nem reproduzir, ceder, transferir, fazer
apresentações, mesmo que gratuitamente do software, incluindo marca, tampouco é vedado
decompilar, usar engenharia reversa, desmontar, modificar nem criar trabalhos derivados de
qualquer parte do software, pelo fato dos direitos autorais e de comercialização pertencerem à
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO EIRELI, com proteção legal e registro de marca no INPI.
3.6)- Qualquer uso não autorizado do software e utilização da marca ou logomarca é
estritamente proibido, e a AdvNet Cloud se reserva o direito de não fornecer o software (incluindo
as atualizações) ao contratante e de interromper o acesso ao serviço da AdvNet Cloud através
de tal software a qualquer momento, sem aviso prévio.
3.7)- Eventuais alterações no sistema e/ou incorporações de novas funcionalidades, são
considerados e protegidos pelo presente CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LINCENÇA DE USO,
bem como TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, por se tratar de evolução, mesmo
que não haja aceitação específica de eventuais alterações.
3.8)- A CONTRATADA Advnet Cloud não garante que qualquer software usado e/ou licenciado
para acesso a serviços ou funcionalidades em conjunto com o nosso serviço, será compatível
com outros softwares de terceiros, nem garante que a operação do serviço AdvNet Cloud e dos
softwares associados não danificará outros softwares ou hardwares.
3.9)- Os aparelhos compatíveis para acesso ao sistema AdvNet Cloud são fabricados e vendidos
por entidades não pertencentes à AdvNet Cloud. PORTANTO, a ADVNET CLOUD NÃO SE
RESPONSABILIZA OU GARANTE O DESEMPENHO DE TAIS APARELHOS, INCLUINDO A
COMPATIBILIDADE CONTÍNUA DO APARELHO COM O NOSSO SERVIÇO, razão pela qual ao
usar nosso serviço, você concorda em recorrer apenas à empresa que fabricou e/ou vendeu o
aparelho a você caso haja qualquer problema relacionado a ele e à sua compatibilidade com o
serviço AdvNet Cloud.
3.10)- Quaisquer problemas relacionados ao serviço ADVNET CLOUD, incluindo requisitos de
sistema, são cobertos e limitados por este CONTRATO, TERMOS DE USO e POLÍTICA DE
PRIVACIDADE, podendo ser consultado a qualquer tempo no portal AdvNet (advnet.com.br).
3.11)- Em resposta a solicitações de provedores de conteúdo, ou devido a limitações técnicas, ou
por qualquer razão a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, alguns ou todas as
funcionalidades podem não estar mais disponíveis, sendo certo que o usuário contratante, pode
ter acesso online do sistema em alguns aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud.
CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS E FUNCIONALIDADES
4.1)- Mídia social
Os assinantes poderão conectar ou vincular a conta da AdvNet Cloud a sites ou serviços, como o
Facebook, Twitter, Linkedin, Instagram ou outros, desde que haja compatibilidade ou
disponibilidade do serviço. Se o contratante optar por conectar, poderá usufruir de vários
recursos sociais como parte do serviço AdvNet Cloud, bem como os recursos disponíveis no
Facebook, Twitter, Linkedin, Instagram ou qualquer outra mídia profissional ou social.
Esses recursos são projetados para compartilhar informações com outros, limitados à essência
da mídia social ou profissional definida pelo usuário. Por exemplo, seus amigos e outras pessoas
que têm acesso às suas informações no Facebook, verão (no Facebook e no AdvNet Cloud) que
você é assinante da AdvNet Cloud, além do que classificou e outras informações sobre como
você usa o serviço AdvNet Cloud e assim como no Twitter, Linkedin, Instagram ou outros
O escritório contratante poderá, igualmente, caso disponibilizado, ver informações semelhantes
dos seus amigos das mídias sociais e profissionais, que estiverem conectados à AdvNet Cloud.
Além disso, a AdvNet Cloud pode personalizar ou aperfeiçoar sua experiência com base nas
suas informações das mídias sociais e profissionais, como suas informações básicas e o ícone
"Curtir", utilizando “emotions” ou outras formas de iteratividade, além de localização, sendo
habilitado para tanto.
10AO CONECTAR SUA CONTA DA ADVNET CLOUD COM SUA CONTA EM QUALQUER REDE
OU MÍDIA SOCIAL OU PROFISSIONAL, O ESCRITÓRIO CONTRATANTE, INCLUINDO
TODOS SEUS INTEGRANTES, CONCORDA EXPRESSAMENTE COM A DIVULGAÇÃO
CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES PUBLICAS EM GERAL E PRIVADAS ESCOLHIDAS
CONFORME CONFIGURAÇÃO DO USUÁRIO, SOBRE O CONTRATANTE PARA TERCEIROS,
INCLUSIVE NESTAS REDES OU MÍDIAS SOCIAIS E/OU PROFISSIONAIS.
CASO VOCÊ NÃO QUEIRA QUE SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO ATIVIDADES
RELACIONADAS A PEFERÊNCAS, SEJAM COMPARTILHADAS DESSA MANEIRA, DEVERÁ
DESABILITAR O RECURSO DE CONEXÃO nas diversas mídias sociais respectivas.
4.2)- Senhas
O CONTRATANTE que criou a conta na AdvNet Cloud e de cuja forma de pagamento é cobrada
é chamado aqui de ADMINISTRADOR DA CONTA.
O ADMINISTRADOR DA CONTA tem acesso e controle sobre a conta da AdvNet Cloud e de
todos os usuários vinculados ao ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, podendo dar poderes de
administração para qualquer usuário detentor de licença de uso, sendo da responsabilidade
exclusiva do ADMINISTRADOR DA CONTA, as atribuições e hierarquia dos acessos.
O controle do ADMINISTRADOR DA CONTA é exercitado através do uso da senha e, portanto,
para manter o controle exclusivo, o ADMINISTRADOR DA CONTA não deve revelar sua senha a
ninguém.
Além disso, havendo interesse em proibir ou limitar o acesso de outros, vinculados ao seu
escritório profissional, deverá no próprio sistema DESABILITAR O USUÁRIO, diretamente, sendo
certo que a o fato de DESABILITAR O USUÁRIO não significa rescindir parcialmente o contrato
de aquisição de licenças, pois ficarão disponíveis as respectivas licenças para uso à qualquer
tempo, a critério do escritório contratante. Poderá o contratante do serviço e licenças de uso do
AdvNet Cloud, alterar o controle ou o ADMINISTRADOR DA CONTA, a seu critério.
Uma vez lançando dados privados em área restrita no portal AdvNet, a empresa contratada fica
proibida de revelar detalhes da forma de pagamento (ex.: quatro últimos dígitos do cartão de
crédito ou débito, ou endereço de e-mail) e/ou dados bancários ou cadastrais tidos como
privativos, associados à SUA CONTA.
AO COMPARTILHAR A SENHA DE ADMINISTRADOR DA CONTA DO SISTEMA ADVNET
CLOUD, O CONTRANTE ASSUME INTEGRALMENTE A RESPONSABILDIADE QUANTO AS
CONFIGURAÇÕES, ALTERAÇÕES DE PLANO OU PERIODICIDADE DA ASSINATURA,
CONCORDANDO NESTE ATO EM MANTER A SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL,
GARANTINDO QUE OS OUTROS USUÁRIOS VINCULADOS AO CONTRATO E AO SISTEMA
CUMPRAM OS TERMOS DE USO, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO PELAS AÇÕES
DESSES USUÁRIOS.
4.3)- Feeds
O contratante do sistema AdvNet Cloud e dos serviços a ele vinculados, podem ter acesso a
Feeds de RSS como uma forma conveniente de passar informações sobre específicas sobre
espaço de armazenamento ou tempo de contratação, ou mesmo quantidade de usuários
vinculados à assinatura e conta. A AdvNet Cloud fica autorizada a disponibilizar informações
públicas do cliente, no site da AdvNet Cloud para seu leitor de RSS ou um site associado a RSS
de sua escolha.
RSS significa Sindicação Realmente Simples. Ele permite que informações sejam publicadas em
formato XML padrão e possam ser acessadas através de uma URL. O AdvNet Cloud também
pode optar, a qualquer momento, por fornecer feeds em outros formatos, tais como Atom.
Todo o uso do RSS e de outros feeds ("Feeds"), incluindo obter um Feed do site do AdvNet
Cloud ou recebê-lo em um aplicativo ou site ou exibir o conteúdo recebido de tais Feeds, e os
11riscos associados, cabem ao usuário do sistema e são cobertos pelos TERMOS DE USO dos
Feeds da AdvNet Cloud.
Ao usar ou permitir que integrantes do escritório, clientes ou terceiros utilizem os Feeds da
AdvNet Cloud, você está concordando com os TERMOS DE USO da AdvNet Cloud.
Especificamente, você reconhece e concorda com a transferência das informações sobre AS
INFORMAÇÕES PÚBLICAS ou PRIVADAS AUTORIZADAS para o local do Feed, conforme
habilitado por você, e que o uso de um Feed pode fazer com que as informações pessoais sejam
associadas a você, mesmo que tais informações não sejam fornecidas pelo Feed.
4.4)- Aplicativos
O CONTRATANTE e USUÁRIO(S) do sistema ADVNET pode(m) encontrar aplicativos
desenvolvidos pela empresa ADVNET CLOUD ou por de terceiros (incluindo, sem se limitar a
sites, widgets, softwares ou outros utilitários de software) que interagem com o serviço AdvNet
Cloud.
Referidos Aplicativos podem importar ou disponibilizar o acesso aos dados relacionados à SUA
CONTA e atividades na AdvNet Cloud e coletar os seus dados.
Esses Aplicativos são fornecidos apenas como uma conveniência, e a AdvNet Cloud não se
responsabiliza e não endossa o conteúdo de tais Aplicativos.
TAIS APLICATIVOS CASO NÃO SEJAM DESENVOLVIDOS DIRETAMENTE PELA ADVNET
CLOUD, SÃO INDEPENDENTES e PERTENCENTES OU OPERADOS POR TERCEIROS NÃO
RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU PATROCINADOS PELO ADVNET CLOUD, E PODEM
NÃO ESTAREM AUTORIZADOS PARA USO COM O NOSSO SERVIÇO.
Alguns desses Aplicativos podem, inclusive, usar marcas da AdvNet Cloud, não significando com
isto responsabilidade quanto ao desenvolvimento e funcionalidades, que são exclusiva do
desenvolvedor, e devem estar especificados pelo AdvNet Cloud em nosso site
(www.advnet.com.br).
Ao usar tais Aplicativos, o CONTRATANTE reconhece e concorda com o seguinte:
(i)
(ii)
(iii)
Ao usar um Aplicativo para compartilhar informações relativas à SUA CONTA da
AdvNet Cloud, estará consentindo com o compartilhamento de informações sobre
SUA CONTA;
O uso de um Aplicativo pode fazer com que informações pessoais sejam reveladas
publicamente e/ou associadas a você, mesmo que a AdvNet Cloud não tenha
fornecido tais informações; e
O USO DE UM APLICATIVO E OS RISCOS ASSOCIADOS CABEM APENAS AO
CONTRATANTE, não sendo a ADVNET CLOUD responsável pelo
compartilhamento de informações relativas à SUA CONTA da AdvNet Cloud
resultante do seu uso de um Aplicativo.
O CONTRATNATE deve ler todas as caixas de login e outros pop-up à procura de avisos sobre o
compartilhamento de informações de SUA CONTA da AdvNet Cloud, através ou por qualquer
outro meio identificado em um Aplicativo.
Além disso, o contrato de licença de usuário final, os TERMOS DE USO e/ou qualquer outra
documentação ou materiais designados pelo Aplicativo governarão o seu uso desse Aplicativo. O
ADVNET CLOUD ISENTA-SE DE QUALQUER OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO USO DE
APLICATIVOS.
4.5)- Acesso à conta, proteção da identidade, dados e documentos
12O ADMINISTRADOR DA CONTA, bem como todos os usuários vinculados à assinatura do
serviço e às licenças de uso, são responsáveis por manter a confidencialidade de SUA CONTA E
SENHA e por restringir o acesso ao seu aparelho compatível com a AdvNet Cloud.
Caso o(s) usuário(s) do serviço revele(m) sua senha a alguém ou compartilhe(m) SUA CONTA
e/ou aparelhos com outras pessoas, assume toda a responsabilidade por suas ações e o mau
uso dela decorrentes.
Sempre que possível, os usuários de aparelhos públicos ou compartilhados devem fazer o logout
e clicar em SAIR ao final de cada visita.
Igualmente deverá o contratante e/ou usuários a ele vinculados desativar o aparelho compatível
com a AdvNet Cloud antes de vendê-lo ou devolvê-lo, cabendo por cautela ao administrador da
conta, DESABILITAR O USUÁRIO DAS CONFIGURAÇÕES DO APLICATIVO ou alterar sua
senha de acesso, visando garantir a segurança e confidencialidade das informações.
Da mesma forma, se seu aparelho compatível com acesso ao sistema AdvNet Cloud for perdido
ou roubado, desative-o e altere a senha do usuário vinculado ao escritório profissional ou a
senha master de administrador.
Caso você não faça o logout ou desative seu aparelho, os próximos usuários poderão acessar o
serviço AdvNet Cloud através da conta e podem ser capazes de acessar algumas das
informações de SUA CONTA.
Descobrindo o CONTRATANTE ou USUÁRIO que foi vítima de roubo de identidade e isso
envolver uma conta da AdvNet Cloud, notifique o ATENDIMENTO AO CLIENTE
(suporte@advnet.com.br) ou entre em contato com (contato@advnet.com.br), relatando o
incidente, igualmente, aos emissores dos seus cartões para fins de bloqueio (caso utilize-o como
forma de pagamento) e às autoridades locais.
O CONTRATANTE ou USUÁRIO do serviço ADVNET, deve ficar atento também a qualquer
comunicação que solicite o envio de informações do cartão de crédito ou de outra conta.
Fornecer informações em resposta a esse tipo de comunicação pode resultar em roubo de
identidade.
Acesse sempre as informações confidenciais de SUA CONTA indo diretamente ao site da
AdvNet Cloud, e não através de um hiperlink em um e-mail ou qualquer comunicação eletrônica,
mesmo que pareça oficial.
O AdvNet Cloud reserva-se o direito de suspender qualquer conta a qualquer momento, com ou
sem aviso prévio, para proteger a si mesma e a seus parceiros do que ela acredita serem
atividades fraudulentas. O AdvNet Cloud não é obrigado a creditar ou descontar valores de uma
assinatura por suspensões impostas à conta por um de seus representantes ou processos
automatizados.
O AdvNet Cloud garante confidencialidade de seus dados cadastrais e informações do escritório
profissional, de modo que um usuário do serviço não pertencente ou habilitado por um
contratante não possa visualizar os dados e documentos de outro contratante.
CLÁUSULA QUINTA - Do preço da Licença de Uso e contratação eletrônica
5.1)- O CONTRATANTE dos serviços ao selecionar o plano de sua escolha, com valores e
periodicidade constantes do site www.portal.advnet.com.br, deverá aceitar os termos de uso,
que equivale a assinatura do contrato de aquisição de licenças de uso do sistema AdvNet, cuja
política de privacidade e termos de uso são incorporadas aos seus termos, conforme cláusulas e
condições constantes no contrato, cuja vigência é pelo período definido, com RENOVAÇÃO
AUTOMÁTICA, por igual período, de forma sucessiva e automática, caso não haja solicitação de
cancelamento.
5.2)- O valor devido pela contratação do serviço AdvNet pelo ESCRITÓRIO PROFISSIONAL
CONTRATANTE, envolve:
13(a) VALOR POR LICENÇA DE USO, sendo certo que cada integrante do escritório
profissional contratante necessita de uma licença de uso, deixando claro que o acesso
é exclusivo para cada licença individualmente, não sendo permitido acesso simultâneo
com o mesmo login e senha.
(b) VALOR DO ESPAÇO PROCESSADO, fixado por escritório profissional contratante do
serviço, independentemente do número de usuários a ele vinculados, entendido espaço
processado como sendo espaço utilizado no Data Center, em disco, além de valor de
processamento de informações com “upload” e “download” de dados e documentos,
disponibilização de memória suficiente para execução das tarefas de armazenamento e
consulta por usuários, clientes e/ou terceiros, vinculados à conta e administração do
data center.
(c) A CONTRATADA ADVNET CLOUD garante pelo valor da licença de uso fixada quando
da escolha e assinatura eletrônica inicial, gratuitamente, o espaço processado mínimo
de 05(cinco) GB (gigabytes) por escritório contratante ou espeço gratuito superior,
fixado no ato da assinatura ou renovação, sendo certo que poderá adquirir mais espaço
processado, pelo valor fixado pela CONTRATADA, a cada grupo de 05(cinco) GB
(gigabytes) de espaço processado exposto na letra “b” supra, definidos em tabela
disponível a este fim no portal AdvNet Cloud, que será incorporado à sua fatura para
pagamento com cálculo mensal, já que não envolve apenas espaço em disco, mas
valores de processamento e memória para utilização regular no Data Center. O
contratante de serviços escolhendo o plano com pagamento e periodicidade superior à
mensal, terá incorporado o valor de espaço processado mensal, multiplicado pelo
número de meses da periodicidade escolhida, já que não interfere no valor cobrado da
licença de uso, sendo destacado e discriminado na fatura o valor da(s) licença(s) de
uso vinculados ao escritório contratante e o valor do espaço processado, que exceder a
05(cinco) GB (gigabytes) ou outra quantidade, fornecidos gratuitamente.
5.3)- Os integrantes do escritório contratante, independentemente do número de licenças
adquiridas, ao exceder o limite fixado para a assinatura inicial, apesar de constar alertas no
próprio sistema, será impossibilitado de armazenar quaisquer documentos, arquivos ou dados
(anexar fazendo “upload” ou lançando informações no sistema), oportunidade em que poderá
CONTRATAR MAIS ESPAÇO PROCESSADO, pelo preço fixado por mês e incorporado por
escritório (não por licença adquirida), levando-se em conta a quantidade de meses restante até o
vencimento da assinatura, cuja periodicidade foi escolhida pelo contratante, multiplicados o valor
fixado de espaço processado mensal pelo número de meses que restam da assinatura de seu
plano, discriminado separadamente, o valor correspondente às licenças de uso contratadas e o
valor de espaço processado contratado.
CLÁUSULA SEXTA - Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade
6.1)- O SERVIÇO ADVNET CLOUD, QUE INCLUI O SITE (WWW.PORTAL.ADVNET.COM.BR e
WWW.ADVNET.COM.BR ), NOSSAS INTERFACES DE USUÁRIO, TODOS OS CONTEÚDOS
E SOFTWARES ASSOCIADOS, SEJA DO SISTEMA INFORMATIZADO SEJA DE
APLICATIVOS OU QUAISQUER OUTROS RECURSOS OU FUNCIONALIDADES
ASSOCIADAS AO SERVIÇO ADVNET CLOUD, É FORNECIDO "NO SEU ESTADO ATUAL" E
"CONFORME A DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE
QUALQUER ESPÉCIE.
6.2)- A ADVNET CLOUD E NOSSOS LICENCIADORES NÃO OFERECEMOS DECLARAÇÕES
OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO ADVNET CLOUD,
NOSSO SITE, APLICATIVOS E INTERFACES DE USUÁRIO, ASSIM COMO TODOS OS
CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS.
6.3)- A ADVNET CLOUD NÃO GARANTE OU DECLARA QUE O USO DO SERVIÇO ADVNET
CLOUD SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE FALHAS, POR DEPENDER DE SERVIÇOS DE
CONEXÃO DE INTERNET COM ACESSO REMOTO DAS INFORMAÇÕES JUNTO A DATA
14CENTER, PODENDO
DETERMINADO.
SOFRER
INTERRUPÕES
PARCIAIS
E
POR
TEMPO
NÃO
6.4)- AS PARTES CONTRATANTES DECLARAM SER DE SEU CONHECIMENTO QUE A
EMPRESA ADVNET CLOUD NÃO É PROVEDORA DE INTERNET E IGUALMENTE NÃO
ARMAZENA AS INFORMAÇÕES, DADOS E DOCUMENTOS, MAS SIM UMA EMPRESA
TERCEIRA, CONTRATADA PARA TAL FINALIDADE, RAZÃO PELA QUAL, EVENTUAIS
INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS SÃO TIDOS COMO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR,
FATO IMPREVISTO QUE NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO MORAL OU MATERIAL DE
QUALQUER FORMA.
6.5)- DA MESMA FORMA, AO CONTRATAR AS LICENÇAS DE USO, E/OU ESPAÇO
PROCESSADO, O ESCRITÓRIO CONTRATANTE E/OU USUÁRIO CONCORDA QUE O
ADVNET CLOUD PODE ELIMINAR OU MODIFICAR QUALQUER OU TODOS OS ASPECTOS
DO SERVIÇO, INCLUINDO RECURSOS, SEM COMPENSAÇÃO OU AVISO AO
CONTRATANTE E/OU USUÁRIO DESDE QUE NÃO INTERFIRAM NA FUNCIONALIDADE
BÁSICA.
6.6)- O ADVNET CLOUD ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER OBRIGAÇÃO
PELO USO DE APLICATIVOS, APARELHOS COMPATÍVEIS COM A ADVNET CLOUD E
SOFTWARES DA ADVNET CLOUD (INCLUINDO A COMPATIBILIDADE CONTÍNUA COM
NOSSO SERVIÇO), EIS QUE ACESSÓRIOS E DISPENSÁVEIS AO ACESSO DIRETO POR
DESCKTOP OU QUALQUER DISPOSITIVO FIXO OU MÓVEL, ATRAVÉS DE NAVEGADORES
DE INTERNET.
Sem limitar o exposto acima, nós e nossos licenciantes não assumimos obrigações ou
responsabilidades pelo seguinte:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Erros ou omissões no conteúdo fornecido pelo serviço AdvNet Cloud ou no site ou
nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud;
Recomendações ou conselhos do Atendimento ao cliente;
Qualquer falha ou interrupção na disponibilidade do serviço AdvNet Cloud e/ou seu
site ou suas interfaces de usuário;
Entrega e/ou exibição de qualquer conteúdo do site ou das interfaces de usuário da
AdvNet Cloud ou através de seu serviço; e
Qualquer perda ou dano resultante do uso do conteúdo fornecido no site ou nas
interfaces de usuário da AdvNet Cloud ou através de seu serviço, incluindo perdas
ou danos resultantes do download de softwares relacionados, do download e/ou do
uso de qualquer outro software, incluindo a ferramenta de área de trabalho remota
oferecida pelo Atendimento ao cliente, discos de mídia óptica ou qualquer conduta
dos usuários do serviço, do site ou das interfaces de usuário da AdvNet Cloud.
6.7)- As partes reconhecem e declaram que o uso do serviço AdvNet Cloud não está livre de
interrupções, perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, atividades de hacking ou outras
invasões de segurança, e nos isentamos de qualquer obrigação a esse respeito, pois isentos de
culpa ou dolo, já que inexiste no mundo qualquer sistema informatizado imune a estes eventos.
6.8)- Nenhuma informação ou sugestão oral ou escrita dada por nós ou nossos representantes
autorizados deve constituir uma garantia ou declaração associada à AdvNet Cloud ou suas
partes afiliadas.
6.9)- EM NENHUM EVENTO, A ADVNET CLOUD, OU QUALQUER UM DE SEUS SÓCIOS OU
PREPOSTOS, FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES
PODERÃO SER RESPONSABILIDADOS, POR AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO (JUNTOS OU
SEPARADAMENTE) POR QUALQUER DANO PESSOAL OU PREJUÍZO ESPECIAL,
ACIDENTAL, INDIRETO OU CONSEGUINTE DE QUALQUER TIPO, OU QUALQUER
PREJUÍZO RESULTANTE DE PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE
NEGÓCIOS, PERDA DE PRAZOS, COMPROMISSOS E/OU AUDIÊNCIAS OU QUALQUER
OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL, QUER O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO TENHA
OU NÃO SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DO DANO, E POR QUALQUER TEORIA DE
OBRIGAÇÃO RESULTANTE OU LIGADA AO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO ADVNET
15CLOUD, NOSSO SITE E NOSSAS INTERFACES DE USUÁRIO, E TODOS OS CONTEÚDOS E
SOFTWARES ASSOCIADOS OU RELACIONADOS AO SERVIÇO ADVNET CLOUD,
INCLUINDO DISCOS DE MÍDIA ÓPTICA, RECURSOS E FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS.
6.10)- EM NENHUM EVENTO A CONTRATADA ADVNET CLOUD, POSSUI OBRIGAÇÃO
TOTAL PARA COM O CONTRATANTE E/OU USUÁRIO, POR TODOS OS DANOS E PERDAS
RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO ADVNET CLOUD,
INCLUINDO NOSSO SITE E NOSSAS INTERFACES DE USUÁRIO, E TODOS OS
CONTEÚDOS E SOFTWARES ASSOCIADOS (ALÉM DOS QUE PODEM SER EXIGIDOS PELA
LEI EM CASOS QUE ENVOLVEREM DANO PESSOAL), SENDO CERTO QUE QUALQUER
INDENIZAÇÃO LEVARÁ EM CONTA A CIÊNCIA DOS RISCOS PELO USUÁRIO, E,
PORTANTO, NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA EQUIVALENTE A UM MÊS DE ASSINATURA DE
SEU PLANO. TAIS LIMITAÇÕES APLICAM-SE MESMO QUE O REMÉDIO EXPOSTO ACIMA
SAIR DE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
6.11)- A ADVNET CLOUD NÃO OFERECE DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO
AOS APARELHOS COMPATÍVEIS COM A ADVNET CLOUD OU À COMPATIBILIDADE DO
APARELHO COM O NOSSO SERVIÇO. Outros termos de isenção de garantias ou limitações de
responsabilidade podem estar contidos nos contratos de licença de usuário final dos diversos
softwares de terceiros que você pode ter aceitado para acessar o nosso serviço.
CLÁUSULA SÉTIMA - Propriedade intelectual
7.1)- Direitos autorais
O sistema AdvNet Cloud, incluindo todo o conteúdo do site e das interfaces de usuário ou
fornecido aos assinantes como parte do serviço, incluindo, textos, gráficos, logotipos, designs,
fotografias, ícones de botão, imagens, clipes de áudio/vídeo, downloads digitais, compilações de
dados e softwares, são de propriedade exclusiva da empresa JOSÉ ANTONIO CORDEIRO
CALVO EIRELI e seus licenciados e são protegidos pela lei de direitos autorais, pela lei de
segredo comercial ou por outras normas e tratados de propriedade intelectual.
A compilação de todos os conteúdos e quaisquer softwares ou outros materiais fornecidos pelo
AdvNet Cloud em nosso site e nossas interfaces de usuário, ou em conjunto com o serviço
AdvNet Cloud, é de propriedade exclusiva da AdvNet Cloud e seus licenciantes e é protegida
pelas leis de direitos autorais e segredo comercial nos territórios em que o serviço AdvNet Cloud
opera e pelas cláusulas dos tratados internacionais.
O conteúdo do sistema, dados, imagens ou interfaces não deve ser reproduzido ou usado sem a
permissão expressa por escrito da AdvNet Cloud ou de seus licenciantes. Não é permitido
descompilar, usar engenharia reversa ou desmontar qualquer software ou outro produto ou
processo acessível através do serviço AdvNet Cloud, não inserir nenhum código ou produto ou
manipular o conteúdo do serviço AdvNet Cloud de qualquer forma, e não usar nenhum método
de mineração, coleta ou extração de dados.
O AdvNet Cloud reserva-se o direito de rescindir a assinatura de acordo com o exposto supra se,
a seu único e exclusivo critério, acreditar que você está violando as restrições de software, as
restrições de cópia de filmes e série fornecidos por nós ou outro tipo de cópia ou uso não
autorizado de nosso conteúdo proprietário em violação dos direitos autorais da AdvNet Cloud e
seus licenciantes. O AdvNet Cloud não promove, encoraja ou perdoa a cópia de softwares ou
qualquer atividade infratora.
7.2)- Marcas
A AdvNet Cloud é uma marca registrada da empresa JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO –
EIRELI, cujo nome fantasia é AdvNet Cloud. O logotipo, AdvNet Cloud, é marca da empresa
AdvNet. O site e as interfaces de usuário do AdvNet Cloud, sem limitação, seus gráficos,
logotipos, cabeçalhos de páginas, ícones de botão, scripts e nomes de serviços constituem a
imagem comercial da empresa AdvNet. As marcas, marcas de serviço e a imagem comercial da
AdvNet Cloud não podem ser usadas ou reproduzidas sem a aprovação prévia por escrito da
16AdvNet Cloud, e não podem ser usadas junto com qualquer produto ou serviço não afiliado à
AdvNet Cloud, de qualquer maneira que possa causar confusão entre os clientes, que dilua os
direitos da AdvNet Cloud, ou que deprecie ou desacredite a AdvNet Cloud.
As outras marcas que aparecem no site e nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud são de
propriedade de seus respectivos donos, que podem ou não ser afiliados, conectados ou
patrocinados pela AdvNet Cloud. Qualquer imagem de pessoa ou personalidade contida no site e
nas interfaces de usuário da AdvNet Cloud não é uma indicação ou endosso da AdvNet Cloud ou
de qualquer produto específico, ou nosso serviço, exceto se houver indicação contrária.
CLÁUSULA OITAVA - Uso da informação enviada
A AdvNet Cloud está livre para usar qualquer comentário, informação, ideia, conceito, análise ou qualquer
outro material contido em qualquer comunicação que você envie a nós ("Comentários"), incluindo
respostas a questionários ou postagens no serviço AdvNet Cloud, incluindo o site e as interfaces de
usuário, sem compensação, reconhecimento ou pagamento a você por qualquer propósito, incluindo, sem
limitar-se a, desenvolvimento, fabricação ou marketing de produtos, e criação, modificação ou melhoria do
serviço AdvNet Cloud.
Além disso, ao postar quaisquer "Comentários" em nosso site, enviá-los a nós ou responder a
questionários, você nos concede uma licença, mundial, não exclusiva, livre de royalties e irrevogável,
incluindo o direito de sublicenciar tal direito, e o direito de exibir, usar, reproduzir ou modificar o
comentário enviado em qualquer mídia, software ou tecnologia de qualquer tipo, existente agora ou
desenvolvida no futuro.
Lembre-se de que a AdvNet Cloud não aceita materiais ou ideias não solicitados para uso ou publicação,
e não é responsável pela similaridade de quaisquer de seus conteúdos ou programação em qualquer
mídia com materiais ou ideias transmitidos para a AdvNet Cloud. Se você enviar algum material ou ideia
não solicitado, estará fazendo-o com a compreensão de que nenhuma consideração adicional de
qualquer tipo lhe será fornecida, e estará abrindo mão de qualquer reivindicação contra a AdvNet Cloud e
suas afiliadas com relação ao uso de tais materiais e ideias, mesmo que um material ou ideia usado seja
substancialmente similar à ideia que você enviou.
CLÁUSULA NONA - Atendimento ao cliente
Precisando o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO de assistência com SUA CONTA, poderá encontrar
respostas e entrar em contato com o Atendimento ao cliente a qualquer hora, onde encontrará
informações, ou através do e-mail suporte@advnet.com.br para hipóteses de falha ou dificuldade técnica
ou o e-mail contato@advnet.com.br, para as hipóteses de atendimento ao cliente desvinculado na área
técnica, tais como dados da assinatura, renovação de contrato, alterações de planos, aquisição de
licenças não automatizadas, ou qualquer outra informação, atendimento este que será prontamente
respondido por um representante do Atendimento ao cliente.
Em alguns casos, o Atendimento ao cliente pode auxiliá-lo melhor usando uma ferramenta de suporte de
acesso remoto, que nos permite interagir diretamente com SUA CONTA.
A AdvNet fornece tal serviço de suporte apenas com a permissão do administrador seja via telefone e/ou
Internet, pelo e-mail suporte@advnet.com.br , oportunidade em que faremos o possível para auxiliar o
contratante e/ou seus usuários.
Os Termos de isenção de garantias e limitações de responsabilidade expostos nestes TERMOS DE USO
aplicam-se ao uso do Atendimento ao cliente, incluindo qualquer ferramenta de acesso remoto a área de
trabalho. Nós podemos utilizar serviços de terceiros ao fornecer o serviço de suporte ao cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA - Sua conduta no serviço AdvNet Cloud
10.1)- Ao acessar o serviço AdvNet Cloud, incluindo o site e as interfaces de usuário, o
CONTRATANTE e/ou USUÁRIO ao escritório profissional vinculado, concordam em usar o
17serviço AdvNet Cloud, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, o site e as
interfaces de usuário e todos os conteúdos e softwares associados de acordo com todas as leis,
normas e regulamentos vigentes, incluindo limitações quanto à exibição pública ou outras
restrições ao uso do serviço ou conteúdo.
10.2)- Além disso, O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO ao escritório profissional vinculado
concordam em não fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer
material que contenha vírus ou outros códigos de computador, arquivos ou programas projetados
para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou
equipamento de telecomunicação associado ao serviço AdvNet Cloud. Você também concorda
em não se passar por outra pessoa ao usar o serviço AdvNet Cloud, agir de forma vulgar ou
ofensiva enquanto usa o serviço ou utilizar o serviço para fins ilegais.
10.3)- O CONTRATANTE e/ou USUÁRIO expressamente concorda que todas as restrições
acima se aplicam não somente ao serviço AdvNet Cloud, mas também aos servidores e redes
conectados a quaisquer partes do serviço AdvNet Cloud, quer eles sejam operados pela AdvNet
Cloud ou por terceiros (“Redes”), concordando em não interferir com Redes, violar
procedimentos, políticas ou regulamentações aplicáveis às Redes, usar as Redes de formas que
prejudiquem ou dificultem o uso de outras pessoas dessas Redes, usar as Redes para obter
acesso não autorizado a qualquer serviço, dados ou outras redes, usar as Redes para falsificar
quaisquer protocolos ou informações de cabeçalho de e-mail (p. ex., “spoofing”), usar as Redes
para enviar “spam” (isto é, e-mails ou mensagens comerciais não solicitados em massa) ou itens
de natureza destrutiva ou difamatória, ou remover, modificar ou alterar avisos legais ou
regulatórios ou links incorporados às Redes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Links e páginas
Alguns dos hiperlinks do site da AdvNet Cloud podem levar a outros sites ou conteúdos que não são
controlados pela AdvNet Cloud ou afiliados a ela.
Além disso, outros sites podem conectar-se ao site da AdvNet Cloud ou a AdvNet Cloud pode incluir links
para os sites de empresas, incluindo as que têm associações conosco através de certos programas.
Por exemplo, a AdvNet Cloud fica autorizada a incluir páginas que exibam e forneçam informações sobre
Aplicativos, aparelhos compatíveis com a AdvNet Cloud ou outros produtos. Essas páginas podem
fornecer links para sites de terceiros em que os assinantes da AdvNet Cloud podem obter ou comprar tais
Aplicativos ou aparelhos. A AdvNet Cloud não tem acesso ao conteúdo destes sites e não é responsável
pelas ofertas de qualquer um deles ou pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelos TERMOS
DE USO desses sites ou Aplicativos.
O contratante das licenças de uso do sistema AdvNet Cloud e/ou quaisquer serviços oficialmente a ele
vinculados diretamente, reconhece e concorda que a AdvNet Cloud não é responsável e não garante as
ações desses terceiros, os produtos ou conteúdos de seus sites ou o desempenho de qualquer Aplicativo
e aparelho. Referidos sites vinculados têm declarações de privacidade e TERMOS DE USO
independentes e separados, e recomendamos que eles sejam lidos com cuidado. Leia também a seção
destes termos cujo título é "Aplicativos" e "Como funciona nosso serviço de transmissão".
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Alegação de infração de direitos autorais
É política da contratada AdvNet Cloud respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A contratada AdvNet Cloud não permite a reprodução ou distribuição não autorizada de quaisquer
conteúdos protegidos por direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho ou acesso foi reproduzido
ou distribuído de uma forma que constitui infração de direitos autorais ou tem conhecimento de qualquer
material infrator disponível no serviço AdvNet Cloud, notifique-nos pelo e-mail contato@advnet.com.br,
especificando ou pedindo esclarecimentos quanto a eventuais riscos de violação de direitos autorais.
18Lembre-se de que não poderemos responder a problemas de atendimento ao cliente ou outros problemas
não relacionados à infração de direitos autorais relatados no formulário acima. Para consultas não
relacionadas a direitos autorais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Arbitragem como meio de solução de conflitos:
Por este instrumento as partes livremente convencionam e se comprometem a submeter à ARBITRAGEM
os litígios que possam vir a surgir, relativamente a este contrato, ou relações jurídicas dele decorrentes,
razão pela qual neste ato estabelecem a presente CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, à qual ficam
vinculados e obrigados a observá-la, nos termos do artigo 4 e seguintes da Lei 9.307, de 23/09/1996, e
segundo as regras abaixo estabelecidas:
(a)- A ARBITRAGEM será realizada em Londrina, Estado do Paraná, por um órgão ou árbitro
individual, desde que localizado na mesma cidade, utilizando a legislação brasileira,
exclusivamente. Para tanto, a parte interessada notificará a outra de sua intenção de solução,
detalhando qual o conflito a ser resolvido e eventuais pontos de divergência, bem como indicando
o órgão e/ou árbitros em número mínimo de 03(três), com nome completo, qualificação profissional,
número de inscrição profissional, endereço e CEP, para escolha, desde que localizados na cidade
de Londrina, Paraná;
(b)- Havendo necessidade da ARBITRAGEM deverá ser observada a legislação brasileira,
estabelecendo-se como foro, a cidade de Londrina, Paraná, local em que igualmente deverá ser
proferida a SENTENÇA ARBITRAL, salvo acordo escrito ente as partes;
(c)- Havendo conflito nos termos do  ̈caput ̈, a parte interessada manifestará à outra, por escrito e
através do Cartório de Títulos e Documentos, com comprovante de recebimento, sua intenção de
dar início à ARBITRAGEM, convocando-a para, em dia, hora e local certos, escolher o órgão
arbitral ou árbitro individual, dentre os 03(três) indicados, nos termos expostos na letra  ̈a ̈, bem
como, em caso de concordância, firmar o COMPROMISSO ARBITRAL nos precisos termos do
art.6, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a substituí-la;
(d)- Não comparecendo a parte convocada ou, comparecendo, recusar-se a firmar o compromisso
arbitral, aplicar-se-á o disposto no art. 6, parágrafo único, da Lei 9307/96, ou legislação que vier a
substituí-la, podendo a parte interessada propor a demanda de que trata o art.7 e parágrafos da
citada lei, com a fim de lavrar-se o compromisso, perante o poder judiciário de Londrina, Paraná,
em audiência especialmente designada para esse fim;
(e)- A sentença arbitral deverá ser proferida em no máximo 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado
somente por deliberação justificada do(s) árbitro(s) escolhido(s), havendo impossibilidade de
decisão no referido prazo;
(f)- Desde já estabelecem as partes a possibilidade de julgamento por EQÜIDADE, obrigando-se a
constar do Compromisso Arbitral, salvo convenção em contrário;
(g)- A responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de arbitragem e honorários de
sucumbência do advogado da parte vencedora, presente este, e fixado na sentença arbitral,
segundo a regra prevista na legislação processual civil em vigor, será do vencido, ou
proporcionalmente, havendo procedência parcial. Havendo obrigatoriedade de adiantamento de
despesas, segundo requerimento do(s) árbitro(s) ou órgão arbitral, obrigam-se as partes ao rateio
em igualdade de condições, obrigando-se a parte vencida a devolver as importâncias antecipadas
pela parte contrária, devidamente corrigida monetariamente e com incidência de juros de 0,5% ao
mês ou fração em atraso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Do encarregado pelo cumprimento da LGPD
O encarregado pelo cumprimento da LGPD, ou seja o DPO (Data Protection Officer) é o advogado JOSÉ
ANTONIO CORDEIRO CALVO, OAB/PR 11.552, sócio administrador da pessoa jurídica acima especificada,
podendo ser encontrado no endereço acima ou através do e-mail contato@advnet.com.br .
19CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Do foro
Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina, Paraná, Brasil, foro da arbitragem, para dirimirem
controvérsias relativas ao presente instrumento.
A data do contrato é a mesma data do log da aceitação eletrônica de seus termos, sendo certo que a ele
são incorporados a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO, com a mesma data e assinatura.
CONTRATANTE
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE PREENCHE OS DADOS E ACEITA OS TERMOS DO CONTRATO,
TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
CONTRATADA
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CALVO – EIRELI
ADVNET CLOUD
20
Li e concordo com a política de privacidade, termos de uso e acesso por convite e contrato de aquisição de licenças de uso.
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